Ver Versão Completa : Isto é verdade mesmo [Mais antigo caso da HP dos PCs a 2,09 reais]
Aew galera blz?
Lembram de um antigo caso dos PCs da HP que eles estavam a um prço errado de 2,09 reais um Core 2 Duo, na epoca no site (acho que ate hoj é assim) você mandava sua proposta de compra para eles avaliarem, ai muitos de nos mandamos as propostas a 2,09 reais e eles vetaram. Pois bem, conversando com um colega meu que faz direito, ele me disse que o pessoal vacilou, que segundo ele se o site esta com um preço X de seus produtos, ou seja la esta a 2,09 reais, por lei eles são obrigados a manter este preço por 30 dias e teriam que aceitar as ofertas de todos que deram o valor que eles pediam. Bom como eu não sabia disto e a maioria não sabia acho que ninguem chegou a entrar na justiça contra eles... mais eu gostaria de saber se isto procede... pq se proceder o que ele disse nos vacilamos e muito em não ter entrado na justiça.. pqp...
http://i6.photobucket.com/albums/y240/LPXG/dellhp.jpg
[kzangado]
Lando_Calrissian
02/05/2009, 03:41
Aff, por favor né champz! Depois ainda querem reclamar de políticos ladrões.
Querer comprar um computador a dois reais é no minimo má fé. Mesmo um cidadão sendo leigo no assunto ainda é impossivel acreditar que um computador possa custar tão pouco.
cesar.sabbath
02/05/2009, 04:50
AuhauhAUhAUhuAHa
c tah falando do topico q eu mandei qnd achei isso no fim do ano passado ??
http://forum.outerspace.ig.com.br/showthread.php?t=187095
entaum, tem um cara de onde eu faço o curso , pq parece q ele entrou na justiça, mas eu naum sei o q q deu naum , nunca mais eu falei com ele.
Divinwolf
02/05/2009, 05:01
Aff, por favor né champz! Depois ainda querem reclamar de políticos ladrões.
Querer comprar um computador a dois reais é no minimo má fé. Mesmo um cidadão sendo leigo no assunto ainda é impossivel acreditar que um computador possa custar tão pouco.
Má fé seria o cara comprar 20 computadores, agora comprar 1 para uso pessoal não seria má fé nunca... e comparação ridícula essa com políticos ladrões eim...
Makenshi
02/05/2009, 12:51
Aff, por favor né champz! Depois ainda querem reclamar de políticos ladrões.
Querer comprar um computador a dois reais é no minimo má fé. Mesmo um cidadão sendo leigo no assunto ainda é impossivel acreditar que um computador possa custar tão pouco.
Má fé seria o cara comprar 20 computadores, agora comprar 1 para uso pessoal não seria má fé nunca... e comparação ridícula essa com políticos ladrões eim...
Pois eu concordo com o Lando, quem faz o roubo não é a quantidade, é a intenção. Qualquer pessoa com o mínimo de bom senso nnota que houve um erro de digitação ou outro absurdo, e que o preço real - assim como a vontade do vendedor - não é vender computadores por R$ 2
Não vou condenar quem clicou lá pra ver se colava, mas querer entrar na justiça porque o esquema não deu certo... [kong]
Nostradamus
02/05/2009, 13:32
Aff, por favor né champz! Depois ainda querem reclamar de políticos ladrões.
Querer comprar um computador a dois reais é no minimo má fé. Mesmo um cidadão sendo leigo no assunto ainda é impossivel acreditar que um computador possa custar tão pouco.
Os caras roubam milhões e eu só estou aproveitando o erro da loja, essa tua comparação está totalmente sem nexo.
Os caras roubam milhões e eu só estou aproveitando o erro da loja, essa tua comparação está totalmente sem nexo.
Aproveitar tudo bem, agora querer entrar na justiça ainda por cima....
Uma atitude mais sem vergonha nao justifica a outra
Erro do site, eles erraram, eles tem q arcar com esse erro. C o cara foi espertão e comprou 50 produtos por R$1, sim, ele agiu de má fé.
Do mesmo jeito que se o site colocar lá um produto que custa R$50 pelo preço de R$5.000 e consumidor vai lá, compra e o site cobra e entrega, quem agiu de má fé foi o site.
Foi erro do site, e eles adimitiram que foi, mandando email para todos explicando o ocorrido. Nesse caso, acho que não tem jeito, nem com advogado e tals.
Apesar de agir sim de má fé, me aproveitei da situação. Mas não fui tão cuzão a ponto de comprar 50 do mesmo. Isso é ser cara de pau, e não agir de má fé.
Agindo errado ou não, é o correto para o comprador na hora de agir. (essa frase saiu meio mal, mas não sabia como colocá-la direito :|)
Em tese, pelo Código de Defesa do Consumidor, você tem direito ao produto.
Mas, sendo o preço tão absurdo, se você fosse no JEC (juizado especial cível), é capaz de o juiz negar o pedido negado, mesmo comprando um só, se ele entender que é um erro passível de percepção por pessoa comum.
É a boa-fé objetiva, essencial em qualquer negócio.
Mas em outros casos, em que o erro é menos absurdo ou a informação é confirmada pela loja, as suas chances são maiores.
E se o cara entrou na justiça no fim do ano passado, com certeza não tem definição alguma ainda.
R0ny_K3t
02/05/2009, 21:41
Se o cara entrou na justiça Brasileira pra resolver isso, até que o caso seja resolvido, o PC já vai estar valendo realmente R$ 2,09... :lol
No mais, é pena que não deu (eu pedi 2 :lol), era apenas cotação, eles não tinham realmente obrigação de vender...
NintendoGuy
02/05/2009, 21:50
Nem tudo que é legal é moral, e vice versa
Mesmo sendo imoral, quem comprou por esse valor de 2 reais tem direito a consumir o produto por 2 reais
grapeJuice
03/05/2009, 03:06
Depois reclamam que as empresas tem má fé com os clientes, quem comprou e reclamou que foi vetado não devia nunca mais abrir a boca para reclamar de empresas, pois provou que se estivesse do outro lado da moeda, faria o mesmo.
Aew galera blz?
Lembram de um antigo caso dos PCs da HP que eles estavam a um prço errado de 2,09 reais um Core 2 Duo, na epoca no site (acho que ate hoj é assim) você mandava sua proposta de compra para eles avaliarem, ai muitos de nos mandamos as propostas a 2,09 reais e eles vetaram. Pois bem, conversando com um colega meu que faz direito, ele me disse que o pessoal vacilou, que segundo ele se o site esta com um preço X de seus produtos, ou seja la esta a 2,09 reais, por lei eles são obrigados a manter este preço por 30 dias e teriam que aceitar as ofertas de todos que deram o valor que eles pediam. Bom como eu não sabia disto e a maioria não sabia acho que ninguem chegou a entrar na justiça contra eles... mais eu gostaria de saber se isto procede... pq se proceder o que ele disse nos vacilamos e muito em não ter entrado na justiça.. pqp...
http://i6.photobucket.com/albums/y240/LPXG/dellhp.jpg
[kzangado]
Não procede e eu tambem faço Direito
Simples, na regra dos contratos, uma das regras básicas, assim como no Direito do Consumidor é necessário que exista equidade entre as partes, boa-fé e preço justo. O fato de voce adquirir um produto a um preço injusto (seja pra mais ou pra menos) torna o contrato/compra e venda passivel de anulação.
A Justiça existe para todos as partes e não apenas para o Consumidor. Qualquer juiz que julgar uma ação referente a uma situação dessas de preço incompativel irá julgar procedende o mérito à parte lesada. Ou pelo menos era isso que alguns juizes deveriam fazer.
Tenta comprar a casa de alguem a 1 real, depois veja se esse negócio juridico não vai ser anulavel.
O mesmo se encaixaria pro povo que conseguiu os videogames na Magazine Luiza, só não entendi pq ela aceitou entregar o produto a todos.
Lando_Calrissian
03/05/2009, 10:01
Bah, sinceramente, alguns aqui merecem os politicos que têm!
Roubo é roubo, não existe melhor ou pior!
Vocês realmente acham justo forçar uma empresa a vendar um produto de, sei la 2 mil, por DOIS REAIS?
Vocês não podem ta falando serio!
http://mypetjawa.mu.nu/archives/picard-facepalm.jpg
Bonobos são mais espertos.
Phoenix Eagle
03/05/2009, 10:26
Lando desiste, quem tem essa mentalidade não vai aceitar qualquer argumento seu - acredite - eu já tentei argumentar de 1001 maneiras sobre a falta de honestidade desse ato e eles ainda acham que estão corretos.
Perda de tempo champz, uma pessoa assim você não muda com argumentos não ;)
Lando desiste, quem tem essa mentalidade não vai aceitar qualquer argumento seu - acredite - eu já tentei argumentar de 1001 maneiras sobre a falta de honestidade desse ato e eles ainda acham que estão corretos.
Perda de tempo champz, uma pessoa assim você não muda com argumentos não ;)
Não quero discutir os atos de ma-fé das pessoas, até pq ja disse q sou contra.
Agora, e o contrário?
O site bota um produto de R$2 por R$2.000 e o cara desinformado vai lá e compra. (como vimos com placas de videos antigas e etc)
Não quero discutir os atos de ma-fé das pessoas, até pq ja disse q sou contra.
Agora, e o contrário?
O site bota um produto de R$2 por R$2.000 e o cara desinformado vai lá e compra. (como vimos com placas de videos antigas e etc)
Leia o que eu escrevi acima.
A outra parte tem todo direito de se defender, explicando que houve um equivoco, basta comprovar o real valor do produto.
Isso está no código civil, não com estas palavras mas neste sentido, depois vou procurar o artigo para por aqui.
Leia o que eu escrevi acima.
A outra parte tem todo direito de se defender, explicando que houve um equivoco, basta comprovar o real valor do produto.
Isso está no código civil, não com estas palavras mas neste sentido, depois vou procurar o artigo para por aqui.
Mais Zeratul engraçado é que ja vi coisas como casos em que estão escritas "todas as peças por 19,99" por exemplo e o cara conseguir comprar não so uma peça mais sim todas pelo erro de portugues, eu mesmo ja consegui comprar na epoca um caderno por um preço bem menor pelo simples fato de o preço contido nele estar errado e muito, e mesmo o caso do magazine luiza ou ate mesmo um recente que ouvi de HDs de 1 Tera externo por 69,90 o pessoal ter conseguido comprar por o site ta com erro de digitação de preço... o que eu estou querendo dizer é que deve sim estar na lei para que possamos conseguir ter estes produtos se não eles não davam os produtos como aconteceu com a mãe Luiza.
Flw!!!
Lando_Calrissian
03/05/2009, 14:53
No caso do caderno é mais difícil distinguir o valor, ele pode estar errado e você não perceber, então eles tem que vender pelo preço que está na etiqueta. O hd externo também é uma tecnologia que um leigo nao manja e 69,90 não é um preço fora do padrao pra peças de informatica (apesar de ser pra quem manja);
Já um pc a dois reias é muito na cara! Logo, quem exige ter o produto por esse valor ta sacaneando mesmo!
Sem mimimi galera!
Ninguém lê MESMO:
Em tese, pelo Código de Defesa do Consumidor, você tem direito ao produto.
Mas, sendo o preço tão absurdo, se você fosse no JEC (juizado especial cível), é capaz de o juiz negar o pedido negado, mesmo comprando um só, se ele entender que é um erro passível de percepção por pessoa comum.
É a boa-fé objetiva, essencial em qualquer negócio.
Mas em outros casos, em que o erro é menos absurdo ou a informação é confirmada pela loja, as suas chances são maiores.
E se o cara entrou na justiça no fim do ano passado, com certeza não tem definição alguma ainda.
Nada a ver com preço justo ou não. A loja pode fazer liquidação e vender pelo preço que quiser. Se fosse questão de preço justo apenas, poderia querer vender a R$2 e depois voltar atrás, alegando injustiça do preço.
A questão é de boa-fé objetiva: erro absurdo no preço e capacidade do consumidor de percebê-lo.
Como eu disse, está sim no Código de Defesa do consumidor o princípio da vinculação à oferta.
Código de defesa do Consumidor:
"Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
(...)
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.
II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente.
III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e as perdas e danos."
Suicidal Pope
03/05/2009, 15:54
eu fui um dos que tentou comprar um :D
mas confesso que não teria cara de pau de continuar a compra quando o consultor local hp me ligasse para confirmar essa incrível oferta :-D
Mais Zeratul engraçado é que ja vi coisas como casos em que estão escritas "todas as peças por 19,99" por exemplo e o cara conseguir comprar não so uma peça mais sim todas pelo erro de portugues, eu mesmo ja consegui comprar na epoca um caderno por um preço bem menor pelo simples fato de o preço contido nele estar errado e muito, e mesmo o caso do magazine luiza ou ate mesmo um recente que ouvi de HDs de 1 Tera externo por 69,90 o pessoal ter conseguido comprar por o site ta com erro de digitação de preço... o que eu estou querendo dizer é que deve sim estar na lei para que possamos conseguir ter estes produtos se não eles não davam os produtos como aconteceu com a mãe Luiza.
Flw!!!
Bom, foi como eu falei, o Direito não é uma matéria exata, vai e muito da cabeça do julgador tambem. Existem muitas correntes sobre determinados assuntos, inclusive sobre esse
E de fato está assegurado no CDC que a responsabilidade sobre a divulgação do produto é do fornecedor/produtor que é obrigado a cumprir com o que foi prometido. Só que na questão de preços eu não concordo, pois é bem obvio que nenhuma loja iria vender um PS3 a 100,00 ou um PC a 2,00.
Eu acho válido sim cogitar a ideia do preço justo pois isso seria um dos meios de defesa de uma empresa, como ja vi ocorrer em vários casos aqui. Não ha equidade no contrato, onde uma parte claramente obtem vantagem sobre outra.
Enfim, o que eu quero dizer é que tudo isso que tanto voce como o Weblah citaram são validos, mas tambem são passiveis de discussão.
Bom, foi como eu falei, o Direito não é uma matéria exata, vai e muito da cabeça do julgador tambem. Existem muitas correntes sobre determinados assuntos, inclusive sobre esse
E de fato está assegurado no CDC que a responsabilidade sobre a divulgação do produto é do fornecedor/produtor que é obrigado a cumprir com o que foi prometido. Só que na questão de preços eu não concordo, pois é bem obvio que nenhuma loja iria vender um PS3 a 100,00 ou um PC a 2,00.
Eu acho válido sim cogitar a ideia do preço justo pois isso seria um dos meios de defesa de uma empresa, como ja vi ocorrer em vários casos aqui. Não ha equidade no contrato, onde uma parte claramente obtem vantagem sobre outra.
Enfim, o que eu quero dizer é que tudo isso que tanto voce como o Weblah citaram são validos, mas tambem são passiveis de discussão.
Vlw pela explicação Zeratul... não sei quanto a galera, mais eu to pensando ainda em processar eles depois de ter visto que eles não poderiam ter cancelado minha oferta... não pelo fato de ganhar, que tanto faz, mais sim para eles aprenderem ou pelo menos tentarem aprenderem a não brincar com os consumidores com erros do tipo.
Flw!!!
Bom, foi como eu falei, o Direito não é uma matéria exata, vai e muito da cabeça do julgador tambem. Existem muitas correntes sobre determinados assuntos, inclusive sobre esse
E de fato está assegurado no CDC que a responsabilidade sobre a divulgação do produto é do fornecedor/produtor que é obrigado a cumprir com o que foi prometido. Só que na questão de preços eu não concordo, pois é bem obvio que nenhuma loja iria vender um PS3 a 100,00 ou um PC a 2,00.
Eu acho válido sim cogitar a ideia do preço justo pois isso seria um dos meios de defesa de uma empresa, como ja vi ocorrer em vários casos aqui. Não ha equidade no contrato, onde uma parte claramente obtem vantagem sobre outra.
Enfim, o que eu quero dizer é que tudo isso que tanto voce como o Weblah citaram são validos, mas tambem são passiveis de discussão.
Como um meio de defesa, eu concordo que pode ser útil, mas entendo que seja um argumento fraco demais diante das milhões de garantias do Código de Defesa do Consumidor.
Acredito que um dos motivos dos artigos citados do CDC é justamente refutar a argumentação de preço justo, na generalidade dos casos. Mesmo porque aferir a justiça de um preço não é tão simples, já que pode ser um instrumento de mercado.
Claro que nesse caso de R$2 por um computador, esse argumento poderia ser suficiente. Mas em casos menos absurdos, acho que seria uma defesa muito fraca. Aliás, em casos menos absurdos, qualquer defesa - até mesmo sobre a boa-fé objetiva - tem pouca força. Mas é a que eu daria mais ênfase, no lugar de advogado da empresa.
A empresa não pode fazer outro processo depois, sei la, por tentativa de extorsão (que na prática é o que está querendo fazer) ?
Agora eu faço uma pergunta as pessoas aqui:
Se no caso uma pessoa comprar um produto desses, com o preço 10x menor, a loja vender e depois não quiser entregar o produto, pois ela argumenta que foi uma promoção relâmpago e não um erro e que não tem mais o produto em estoque, vocês consideram má fé brigar pelo produto? Só enfatizando, ela NÃO ADMITIU erro no anuncio.
dlanceloth
04/05/2009, 11:18
Agora eu faço uma pergunta as pessoas aqui:
Se no caso uma pessoa comprar um produto desses, com o preço 10x menor, a loja vender e depois não quiser entregar o produto, pois ela argumenta que foi uma promoção relâmpago e não um erro e que não tem mais o produto em estoque, vocês consideram má fé brigar pelo produto? Só enfatizando, ela NÃO ADMITIU erro no anuncio.
claro que não :lol
Se ela n tem mais, o consumidor escolhe entre receber o dinheiro de volta, pegar um produto de valor equivalente ou esperar o produto chegar em estoque...
A empresa não pode fazer outro processo depois, sei la, por tentativa de extorsão (que na prática é o que está querendo fazer) ?
Os caras erram e esta na lei que deveriam ter admitido seu erro e não cancelar todas as ofertas que vieram no preço que eles pediram e ainda querem possar de vitimas... pqp... estas empresas merecem mais é serem processadas para pararem de iludir o consumidor com preços "promocionais" como os visto neste site. Alias este é o BRASIL-SIL-SIL!!!
Os caras erram e esta na lei que deveriam ter admitido seu erro e não cancelar todas as ofertas que vieram no preço que eles pediram e ainda querem possar de vitimas... pqp... estas empresas merecem mais é serem processadas para pararem de iludir o consumidor com preços "promocionais" como os visto neste site. Alias este é o BRASIL-SIL-SIL!!!
Seja honesto, você, ou alguém aqui, acha que 2,09 é um preço promocional de um computador?
tonhonis
04/05/2009, 12:40
Eles nao sao obrigados a manter o preço de forma alguma, mas, se anunciarem por x reais, eles sao obrigados a cumprir a oferta, senao ia ser aquela velha enganação: computador por 2 reais (mensais por 78 anos com juros de 9.000%).
O caso da magazine luiza onde anunciaram um ps3 por um preço irrisório vingou, quem comprou por 149 ou sei lah, por um preço muito barato levou o produto, jah que a lei parte do principio que todo consumidor eh ignorante em relação ao produto, isto eh, vc nao eh obrigado a saber que o ps3 eh um vg de ultima geração que custa 399 dolares, eh importado e o escambau, ateh pq, cada loja vende o que quer ao preço que quiser tb.
Ou seja, se vcs virem um pc por esse preço, podem comprar e, se nao receberem, procon neles, pq alem de multa pela propaganda ENGANOSA (crime) eles sao obrigados a te entregar o produto pelo preço anunciado, mesmo que vc saiba que o preço tah errado. A culpa eh de quem anuncia, nao de quem compra, todo o ônus vai pra loja.
Como um meio de defesa, eu concordo que pode ser útil, mas entendo que seja um argumento fraco demais diante das milhões de garantias do Código de Defesa do Consumidor.
Acredito que um dos motivos dos artigos citados do CDC é justamente refutar a argumentação de preço justo, na generalidade dos casos. Mesmo porque aferir a justiça de um preço não é tão simples, já que pode ser um instrumento de mercado.
Claro que nesse caso de R$2 por um computador, esse argumento poderia ser suficiente. Mas em casos menos absurdos, acho que seria uma defesa muito fraca. Aliás, em casos menos absurdos, qualquer defesa - até mesmo sobre a boa-fé objetiva - tem pouca força. Mas é a que eu daria mais ênfase, no lugar de advogado da empresa.
Sim mas no caso em questão a que vale é a dos preços que eu falei, em outras com preços menos absurdos realmente fica dificil tentar uma defesa, como por exemplo, um PC que vale 2000 sendo vendido a 1400
tonhonis
05/05/2009, 11:07
Não interessa, se anunciou por seja qual for o preço, tem que cumprir ou remover o anuncio, caso contrario, mesmo sendo um engano notório, caracteriza-se por propaganda enganosa, o que é crime.
Aquelas propagandas irritantes da casas bahia do "quer pagar quanto" foram retiradas do ar após um juiz ter dito que ia pagar 10 reais numa tv lah nao sei das quantas. E ele disse: vcs anunciaram perguntando quanto eu queria pagar, eu quero pagar 10 reais; o problema eh de vcs se nao tem capacidade pra anunciar corretamente ou, se a culpa eh da agencia de publicidade, cobrem dela o restante, mas essa tv sai daqui hoje por 10 reais.
E eh isso mesmo, anunciou, leva...
MESMA coisa no caso de uma vitrine, o menor preço de um produto similar eh aplicado aos produtos SEM etiqueta ou sem a marcação de preço, e, se vc pegar 2 produtos, um com o valor de, por exemplo 100 reais e o outro com o valor de 50 reais, vc leva por 50 reais, SEMPRE vale o menor preço, pois o erro nao eh seu.
Outra coisa, que aconteceu comigo, se o preço do produto exposto na prateleira eh, digamos 10 reais, no display, e, ao passar no caixa consta 15 reais, nao tem conversa, o problema eh de quem monta o display, pq, como jah disse, TODO e QUALQUER consumidor eh considerado leigo/ignorante em relação ao produto, ou seja, vc nao eh obrigado a saber qual o valor real, vc nao eh obrigado a saber que o preço estah errado e, vc nao eh obrigado a saber das limitações do produto, por isso, se te venderem gato por lebre, a culpa eh do estabelecimento, nao sua, e cabe, dependendo do caso, indenização por má-fé da loja.
A vivo uma vez me vendeu um plano prometendo mundos e fundos, na conta tavam cobrando TUDO que haviam dito que eu nao precisaria pagar. Aí me vieram com a historia de que o atendente que errou ao informar o plano pq deslocamento nunca foi/será gratis em nenhuma operadora. Entao eu disse, problema eh seu se o treinamento dele eh falho. Liguei na anatel e a vivo levou uma bela multa, diária, ateh resolver meu problema. E pq? Pq eu nao sou obrigado a saber tudo nos mínimos detalhes, a menos que eles te mandem um contrato por escrito, o contrato verbal ou "visual" (no caso das propagandas veiculadas pela tv) eh MAIS válido que o contrato escrito, justamente pra vc nao vender pra alguem um carro, dizendo que tah tudo ok e deixar aquelas clausulas exorbitantes no contrato escrito do tipo, este carro tem que ser devolvido, ou vai ser pago juros de 3.000%, etc...
Em suma, anunciou, tem que honrar, senao eh crime! Problema único e exclusivo da loja.
Consultem o código do consumidor, www.planalto.gov.br e leiam sobre isso.
Se todos nós passassemos a cobrar nossos direitos, duvido que haveriam tantas propagandas enganosas, principalmente aquelas que dizem que uma tv custa a partir de 1299 e soh tem as de 5999; isso tb eh uma pratica errada, atrair clientes com um produto e oferecer outro completamente "direferente".
ixi, tem tantos exemplos a mais... mas acho que entenderam a pintura
cait_sith
05/05/2009, 14:10
Eles nao sao obrigados a manter o preço de forma alguma, mas, se anunciarem por x reais, eles sao obrigados a cumprir a oferta, senao ia ser aquela velha enganação: computador por 2 reais (mensais por 78 anos com juros de 9.000%).
O caso da magazine luiza onde anunciaram um ps3 por um preço irrisório vingou, quem comprou por 149 ou sei lah, por um preço muito barato levou o produto, jah que a lei parte do principio que todo consumidor eh ignorante em relação ao produto, isto eh, vc nao eh obrigado a saber que o ps3 eh um vg de ultima geração que custa 399 dolares, eh importado e o escambau, ateh pq, cada loja vende o que quer ao preço que quiser tb.
Ou seja, se vcs virem um pc por esse preço, podem comprar e, se nao receberem, procon neles, pq alem de multa pela propaganda ENGANOSA (crime) eles sao obrigados a te entregar o produto pelo preço anunciado, mesmo que vc saiba que o preço tah errado. A culpa eh de quem anuncia, nao de quem compra, todo o ônus vai pra loja.
Teve aquele famoso caso do cara q processou a DELL por causa do PC desktop q tava uns mil reais mais barato.
So sei q ele ganhou 1 ano e meio depois, o PC ja tava bem defasado a essa altura.
Logo, partir pra justica no Brasil em certos aspectos eh perda de tempo. :(
Não interessa, se anunciou por seja qual for o preço, tem que cumprir ou remover o anuncio, caso contrario, mesmo sendo um engano notório, caracteriza-se por propaganda enganosa, o que é crime.
Aquelas propagandas irritantes da casas bahia do "quer pagar quanto" foram retiradas do ar após um juiz ter dito que ia pagar 10 reais numa tv lah nao sei das quantas. E ele disse: vcs anunciaram perguntando quanto eu queria pagar, eu quero pagar 10 reais; o problema eh de vcs se nao tem capacidade pra anunciar corretamente ou, se a culpa eh da agencia de publicidade, cobrem dela o restante, mas essa tv sai daqui hoje por 10 reais.
E eh isso mesmo, anunciou, leva...
MESMA coisa no caso de uma vitrine, o menor preço de um produto similar eh aplicado aos produtos SEM etiqueta ou sem a marcação de preço, e, se vc pegar 2 produtos, um com o valor de, por exemplo 100 reais e o outro com o valor de 50 reais, vc leva por 50 reais, SEMPRE vale o menor preço, pois o erro nao eh seu.
Outra coisa, que aconteceu comigo, se o preço do produto exposto na prateleira eh, digamos 10 reais, no display, e, ao passar no caixa consta 15 reais, nao tem conversa, o problema eh de quem monta o display, pq, como jah disse, TODO e QUALQUER consumidor eh considerado leigo/ignorante em relação ao produto, ou seja, vc nao eh obrigado a saber qual o valor real, vc nao eh obrigado a saber que o preço estah errado e, vc nao eh obrigado a saber das limitações do produto, por isso, se te venderem gato por lebre, a culpa eh do estabelecimento, nao sua, e cabe, dependendo do caso, indenização por má-fé da loja.
A vivo uma vez me vendeu um plano prometendo mundos e fundos, na conta tavam cobrando TUDO que haviam dito que eu nao precisaria pagar. Aí me vieram com a historia de que o atendente que errou ao informar o plano pq deslocamento nunca foi/será gratis em nenhuma operadora. Entao eu disse, problema eh seu se o treinamento dele eh falho. Liguei na anatel e a vivo levou uma bela multa, diária, ateh resolver meu problema. E pq? Pq eu nao sou obrigado a saber tudo nos mínimos detalhes, a menos que eles te mandem um contrato por escrito, o contrato verbal ou "visual" (no caso das propagandas veiculadas pela tv) eh MAIS válido que o contrato escrito, justamente pra vc nao vender pra alguem um carro, dizendo que tah tudo ok e deixar aquelas clausulas exorbitantes no contrato escrito do tipo, este carro tem que ser devolvido, ou vai ser pago juros de 3.000%, etc...
Em suma, anunciou, tem que honrar, senao eh crime! Problema único e exclusivo da loja.
Consultem o código do consumidor, www.planalto.gov.br e leiam sobre isso.
Se todos nós passassemos a cobrar nossos direitos, duvido que haveriam tantas propagandas enganosas, principalmente aquelas que dizem que uma tv custa a partir de 1299 e soh tem as de 5999; isso tb eh uma pratica errada, atrair clientes com um produto e oferecer outro completamente "direferente".
ixi, tem tantos exemplos a mais... mas acho que entenderam a pintura
Bom, meus exemplos foram dados com conhecimento de causa e segundo relato de meus professores que exercem a advocacia na área do Direito do Consumidor.
Se o consumidor acha que possui razão em qualquer tipo de transação e que o vilão é sempre a empresa, com certeza vai ter um engano muito grande mais na frente. Geralmente quem é leigo não sabe, mas Direito é uma matéria bem dependente de entendimentos e correntes. E se o juiz achar que a empresa tem razão a decisão será favoravel a ela.
Dai voce pode recorrer, mas põe tempo nisso.....
Geralmente quem é leigo não sabe, mas Direito é uma matéria bem dependente de entendimentos e correntes. E se o juiz achar que a empresa tem razão a decisão será favoravel a ela.
Dai voce pode recorrer, mas põe tempo nisso.....
Precisamente.
Vide ementa de acórdão do TJRJ:
COMPRA E VENDA
INTERNET
PRECO VIL
BOA FE OBJETIVA
ANULACAO DO NEGOCIO JURIDICO
Recurso Inominado. Compra e venda de equipamentos de informática. Preço vil. Invalidade do negócio jurídico. CDC. Código Civil. Autor que adquire através da Internet equipamentos de informática por preço vil e nitidamente inferior ao preço de mercado em decorrência de erro no preço do produto. Erro substancial passível de percepção por pessoa de diligência normal, e que "in casu" seria facilmente contável pelo autor, um analista de sistemas. A vinculação à oferta prevista no art. 30 do CDC deve ser interpretada considerando o princípio da boa-fé objetiva que deve nortear as relações de consumo, inerente a ambas as partes, constante do art. 4., inciso III do mesmo Diploma. Negócio jurídico viciado com incidência dos artigos 138 e seguintes do Código Civil, inviabilizando a sua concretização, como tenta o autor. Indenização por danos morais que se afigura descabida sob pena de banalização do instituto. Sentença que se reforma. Recurso conhecido e provido para julgar improcedente o pedido.
2006.700.19039 - TURMAS RECURSAIS
CAPITAL - 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - Unanime
JUIZ CLEBER GHELFENSTEIN - Julg: 24/05/2006
tonhonis
05/05/2009, 17:40
A indenização não eh incabivel; o prêmio (produto) eh cabivel. E outra, isso eh no tjrj, entao nao eh pacífico.
E em relação ao que o amigo cait sith falou, infelizmente, a empresa nao era obrigada a atualizar o produto, jah que, o que estava em jogo, era o proprio computador. Se no caso fosse uma disputa em posse, aí sim, há que se falar em atualização monetaria do valor do bem DESDE a data da ação, ou seja, se vc entra no ano 2000 por conta de um produto de 1000 reais, e em 2009 sai o julgado, o valor vai ser atualizado a partir do ano 2000, nao importando nenhum "ano anterior", entende? A atualização eh a partir de quando vc entra com ação, mesmo se antes vc jah havia constatado algum tipo de erro.
Mas agora, na verdade, estou em dúvida quanto ao caso concreto da dell, porque, como vamos falar em atualização de valores ou de produtos similares sendo que houve um erro?
Inclusive, esses dias, chegou na PRU 1ª região, um caso em que uma das empresas que participavam da licitação por meio de pregão eletronico afirmou que o site a prejudicou, entao, TODAS as decisões foram a favor do governo, dizendo que o site NAO pode ser responsabilizado, ateh pq, se fosse um erro geral, nenhuma empresa teria conseguido ofertar serviço na licitação... em suma, nao se pôde alegar erro na internê, e tb tinha lah um laudo dos pregoeiros online nao sei das quantas que auferia a credibilidade ao sistema.
Sao casos e casos, coisas que somente o juiz no próprio caso concreto vai decidir a favor ou nao do consumidor, apesar de que, em 99% dos casos, o consumidor ganha. Eh interessante ler o CDC ateh pra termos noções dos nossos direitos...
offtopic: esses dias tava no beach park e eles vieram cobrar, alem do aluguel da chave do armário, uma "caução" pela chave, o que eh ILEGAL, pois, ninguem no Brasil pode cobrar caução, nem mesmo hospitais. Eu deixei registrado lah na gerencia que aquilo era ilegal, mas eu ia pagar pq tava de ferias e nao queria amolação. Vieram me dizer que eh pelo fato das pessoas "roubarem" as chaves e etc... Aí eu falei: Pior ainda, pois uma chave nao custa, num chaveiro de ouro, mais que 5 reais, entao, cobrar 25 por isso, eh pior ainda! Nao se pode atribuir valor exorbitante a isso! Q nem perder a comanda em boate e "ter" que pagar 300 salarios mininmos, sei lah... totalmente ilegal e totalmente impugnável!
Quando vc ouvir falar em cheque caução saiba que estão praticando um ilícito, sob pena de multa. Isso nao se refere quando se fala em arresto de bem e sobre depositar caução pedindo ao juiz o supracitado (art. 817, II CPC - se nao for esse, tah na regiao).
A indenização não eh incabivel; o prêmio (produto) eh cabivel. E outra, isso eh no tjrj, entao nao eh pacífico.
O negócio foi anulado.
A sentença de 1o grau foi reformada e os dois pedidos (produto e indenização) foram julgados improcedentes.
E claro que não é pacífico, eu só quis mostrar que cada cabeça uma sentença (no caso, um acórdão :p).
Acho que com essa discussão toda, que está muito legal por sinal, ja da pra mostrar bem ambas as posições e desmistificar um pouco essa ideia de que sempre é o consumidor que possui razão e que as empresas em regra sempre tem de se ferrar.
Uma coisa que todos devem saber saber: Cabeça de Juiz é imprevisivel e nem sempre a decisão vai estar de acordo com o que diz o artigo, a lei ou seja la o que for pois como ja foi dito o Direito é uma matéria muito controvertida.
O Consumidor pode ter razão nesses casos de oferta ou preços equivocados? SIM
O mesmo vale para as empresas? SIM
O CDC possui como objetivo nortear as relações de consumo de um modo geral, e não de ser um instrumento completamente parcial e injusto. E no caso de algumas injustiças sempre existirá a figura do Magistrado para evita-las.
tonhonis
06/05/2009, 09:50
O negócio foi anulado.
A sentença de 1o grau foi reformada e os dois pedidos (produto e indenização) foram julgados improcedentes.
E claro que não é pacífico, eu só quis mostrar que cada cabeça uma sentença (no caso, um acórdão :p).
Oh cara, foi mal, acho que ficou parecendo que meu comentário foi do tipo "babaca", desculpa!
Eu falei com felicidade do tipo, se nos passarmos por uma situação semelhante, podemos ganhar manja? :rox
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