Nicko
22/06/2009, 17:47
No início deste mês, o deputado Geraldo Tenuta Filho (DEM/SP)—conhecido como Bispo Gê Tenuta— apresentou um projeto de lei que pretende punir quem faz download e compartilha conteúdo protegido por direito autoral de forma ilegal na internet.
Projeto de lei do deputado (http://www.camara.gov.br/sileg/integras/661984.pdf)
Se aprovado, os provedores de acesso serão obrigados a identificar os infratores e, na primeira ocorrência, notificar o usuário por e-mail.
Caso aconteça de novo, a mesma atitude deverá ser tomada, dessa vez sinalizando a ocorrência de um crime. A partir daí, o acesso seria suspenso de três a seis meses. Em uma sexta violação, o serviço é cancelado.
Ainda de acordo com o documento, o usuário não será isento da cobrança do serviço durante o período em que a conexão estiver interrompida.
O projeto de lei é inspirado em uma decisão da Assembleia Nacional da França com os mesmos objetivos, que aconteceu em maio passado. No entanto, menos de um mês depois, a medida foi suspensa pela corte francesa —justificando que ela violava, entre outros, o direito do livre discurso.
Por aqui, o projeto de lei também corre o risco de nem sair do papel pelos mesmos motivos que a medida francesa —fere uma série de direitos, principalmente o do consumidor.
"Sabemos que serão apontadas inconstitucionalidades no projeto", reconhece o deputado. "Mas acreditamos que será, pelo menos, uma maneira de começarmos a discutir novas maneiras de ver o direito autoral na internet", completa. Por enquanto, nenhum deputado manisfestou interesse em apoiar o projeto de lei.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Precisa comentar? ou pode mandar o deputado a merda já?
Projeto de lei do deputado (http://www.camara.gov.br/sileg/integras/661984.pdf)
Se aprovado, os provedores de acesso serão obrigados a identificar os infratores e, na primeira ocorrência, notificar o usuário por e-mail.
Caso aconteça de novo, a mesma atitude deverá ser tomada, dessa vez sinalizando a ocorrência de um crime. A partir daí, o acesso seria suspenso de três a seis meses. Em uma sexta violação, o serviço é cancelado.
Ainda de acordo com o documento, o usuário não será isento da cobrança do serviço durante o período em que a conexão estiver interrompida.
O projeto de lei é inspirado em uma decisão da Assembleia Nacional da França com os mesmos objetivos, que aconteceu em maio passado. No entanto, menos de um mês depois, a medida foi suspensa pela corte francesa —justificando que ela violava, entre outros, o direito do livre discurso.
Por aqui, o projeto de lei também corre o risco de nem sair do papel pelos mesmos motivos que a medida francesa —fere uma série de direitos, principalmente o do consumidor.
"Sabemos que serão apontadas inconstitucionalidades no projeto", reconhece o deputado. "Mas acreditamos que será, pelo menos, uma maneira de começarmos a discutir novas maneiras de ver o direito autoral na internet", completa. Por enquanto, nenhum deputado manisfestou interesse em apoiar o projeto de lei.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Precisa comentar? ou pode mandar o deputado a merda já?